Trabalhar é uma parte essencial da vida, dessa forma, é importante que os profissionais tenham direitos e proteções adequadas. 

Mas, você sabe quais são essas condições e como funcionam durante o dia a dia? 

Aqui, vamos explorar as principais leis que garantem os direitos do trabalhador e como elas afetam o dia a dia de milhões de pessoas.

Quais São os Direitos Garantidos para o Trabalhador?

Existem variados direitos garantidos para o trabalhador por meio da CLT. São eles:

Salário mínimo

O salário mínimo é o menor valor que um empregador pode legalmente pagar a um trabalhador. 

Ele é estabelecido pelo governo e visa garantir que os trabalhadores recebam pelo menos uma quantia mínima para atender às necessidades básicas.

Todos os anos ele é reajustado conforme a inflação do ano anterior e o resultado do PIB – Produto Interno Bruto.

13º salário

O 13º salário é um pagamento adicional que os trabalhadores recebem uma vez por ano, geralmente no final do ano. 

Ele equivale a 1/12 do salário anual e é um importante benefício financeiro, além de ser totalmente garantido pela legislação trabalhista brasileira.

Repouso semanal remunerado

Os trabalhadores têm direito a um dia de descanso remunerado por semana, geralmente classificado como o próprio domingo.

Esse repouso é fundamental para a saúde mental, física e bem-estar dos trabalhadores.

FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) 

Os empregadores depositam mensalmente uma porcentagem do salário do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS, chamado de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

Esse fundo é uma garantia para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, que também pode ser sacado para reduzir o impacto do corte de renda.

Também existe a possibilidade de ser investido em financiamento da casa própria, ou a possibilidade de saque durante o aniversário do trabalhador, sem falar em muitas outras situações.  

Férias

Os trabalhadores têm direito a um período de férias remuneradas após completar um ano em uma empresa. 

Durante as férias, o empregado recebe seu salário normal e um adicional para conseguir aproveitar o momento de descanso.

É importante destacar que esse valor adicional é diferenciado entre a quantidade do salário de cada indivíduo.

Jornada de 8 horas

Aqui no Brasil, a jornada de trabalho tradicional é limitada a oito horas por dia e quarenta horas por semana. 

É claro que essa quantidade pode mudar conforme o emprego, porém, no formato clássico de CLT, é esse o valor esperado.

Além disso, horas extras devem ser pagas quando um trabalhador excede esse limite, incluído na folha de pagamento de maneira a estar registrado esse acontecimento.

Seguro desemprego 

Em caso de demissão sem justa causa, o formato CLT garante o benefício de seguro desemprego, que fornece suporte financeiro temporário para ajudar o trabalhador a se manter até encontrar um novo emprego.

A quantidade do pagamento muda conforme o tempo em que o trabalhador ficou empregado no local:

• 3 parcelas se trabalhou durante 6 meses;
• 4 parcelas se trabalhou 12 meses;
• 5 parcelas se trabalhou durante 24 meses ou mais.

Pensões e aposentadorias 

A previdência social oferece pensões para cônjuges e dependentes em caso de morte do trabalhador, bem como aposentadorias para os próprios colaboradores quando atingem a idade ou o tempo de contribuição necessários.

É preciso fazer o cálculo certeira da pensão e da aposentadoria conforme a quantidade de tempo trabalhado e com os impostos recolhidos.

As leis em favor dos direitos do trabalhador desempenham um papel fundamental na proteção e no bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo. 

Elas visam criar um equilíbrio justo entre empregadores e empregados, garantindo que os trabalhadores sejam tratados com dignidade e justiça. 

Conhecer essas leis é essencial para que os profissionais possam reivindicar seus direitos e desfrutar dos benefícios a que têm direito.

Se você está se sentindo lesado ou precisa de ajuda na resolução de dúvidas sobre alguns dos pontos anteriores, não deixe de entrar em contato comigo!

Estou pronto para te ajudar a entender melhor a sua situação, o que podemos fazer em cada um dos casos e que medidas tomar!